Com a probabilidade de majoração da tributação referente à transmissão patrimonial, é normal que você tenha dúvidas sobre qual seria o melhor momento de realizar a sucessão patrimonial na empresa. Esse processo pode acontecer por meio da realização de um planejamento sucessório para eventual transferência do controle e propriedade de uma empresa pelo fato da aposentadoria, incapacidade ou morte do dono do empreendimento.

Além de vantagens tributárias, a sucessão da empresa via transferência patrimonial tem o condão de reduzir os riscos de acontecerem desgastes e atritos entre os futuros herdeiros e beneficiários.

Leia este texto e saiba o momento ideal para realizar a sucessão patrimonial na empresa e como funciona essa medida. Acompanhe!

Possibilidade de aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD

O principal tributo que incide sobre a transferência de patrimônio é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), na qual sua cobrança é de competência dos estados e a alíquota máxima é de 8% conforme a legislação vigente.

Existe uma discussão que vem se estendendo desde o ano de 2015 a respeito dessa alíquota, pois o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) enviou ao Senado Federal, uma proposta que busca a elevação da alíquota máxima do ITCD para 20%.

E o que os estados estão achando desse aumento?

Os estados estão de acordo, e inclusive muitos deles já adotaram o aumento da alíquota, majorando até para 8% — que é a porcentagem máxima permitida até o momento.

Apesar de o valor de incidência de uma alíquota de ITCMD de 20% parecer ilógica, no que se refere a impostos de transferência de patrimônio, o Brasil ainda tem uma das alíquotas mais baixas do mundo. Um exemplo é o imposto relativo à herança na França, que é superior a 30%,

A circunstância patrimonial

Independentemente de acontecer ou não a majoração do imposto citado, existem casos específicos em que podem ser organizadas medidas que diminuem o impacto da tributação. Porém, é primordial que cada circunstância patrimonial seja avaliada de forma individual, analisando suas especificidades e buscando alternativas, sendo uma das mais importantes o planejamento sucessório.

Planejamento sucessório e sua importância

O planejamento sucessório, também conhecido como “inventário em vida” é uma alternativa jurídica que tem recebido cada vez mais aderência e que busca a divisão do patrimônio entre os herdeiros antes do falecimento do proprietário dos bens, de forma a oferecer maior segurança, impedir os conflitos entre os familiares e assegurar a diminuição das despesas relativas à transmissão de bem após a morte.

Ação de inventário

Tem também como vantagem mais eficiência na finalização de procedimentos necessários para a transferência de bens, se contrastado ao tempo esperado no processo judicial por meio da Ação de Inventário que, muitas vezes, podem se protelar por muitos anos para sua conclusão, ainda mais se não houver concordância entre os interessados, o que é muito comum de acontecer.

Existe alguma recomendação ao pensar em fazer o planejamento tributário?

É importante frisar que o planejamento sucessório não dará certo se não estiver em conformidade com a legislação brasileira vigente, pois a sucessão é estabelecida por um sistema normativo complexo e rigoroso, fixado pela Constituição Federal e pelo Código Civil e outras normas. Além disso é preciso observar as regras do Direito Tributário e Empresarial, para realizar um bom planejamento.

Por isso, mais uma vez, alertamos à necessidade de buscar orientação de um profissional especializado no assunto, como um assessor de investimento em que você pode confiar.

Uma das modalidades de planejamento sucessório é a sucessão patrimonial, que veremos logo a seguir.

Sucessão patrimonial na empresa

Trata-se da transmissão do patrimônio da empresa aos seus herdeiros, desde que observados os limites da legítima impostos por lei, que é a fração devida aos herdeiros necessários, como o cônjuge, filhos, entre outros. É um dos meios mais utilizados, por ser econômica e prática.

Doador continua com a posse

Devido ao usufruto, o doador continua com a posse e gestão das quotas ou ações do negócio, pois, enquanto ele estiver vivo, será como se nada tivesse acontecido, como se não houvesse ocorrido nenhuma doação, podendo ele gozar e utilizar de todos os seus bens naturalmente, incluindo os recebimentos de prováveis rendas provenientes da exploração do patrimônio.

Herdeiros

Contudo, após o falecimento do doador, não será preciso ajuizar a Ação de Inventário, pois o usufruto será extinto de forma automática, e os herdeiros estarão habilitados para usar e dispor livremente da sua cota parte do patrimônio e, por consequência, dos bens que lhe competem devido a implantação do planejamento sucessório.

Uma economia tributária

A sucessão patrimonial na empresa, ocasiona, ainda, uma economia tributária, pois o processo de inventário exige o pagamento de taxas inerentes à lide e a família ainda tem a obrigação de recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e por Doação (ITCMD) aos cofres públicos ESTADUAIS. Esses encargos não incidem, ou recaem em valor reduzido, quando se escolhe, de forma prévia, pelo planejamento sucessório.

E qual seria o melhor momento de realizar a sucessão patrimonial?

De modo geral, a sucessão patrimonial na empresa busca diminuir o impacto tributário, assim como evitar infortúnios e desentendimentos entre herdeiros e demais beneficiários. É perceptível que a organização patrimonial feita em vida, é uma atitude que traz diversas vantagens para todas as partes interessadas, por possibilitar uma transição de patrimônio tranquila.

Também pela economia de tempo, gastos e tributação e, principalmente, pelo período de incerteza sobre incidência da alíquota do ITCMD.

Diante de todo fato exposto neste texto, podemos arriscar em opinar que o melhor momento para pensar em fazer um planejamento sucessório de sucessão patrimonial na empresa é o momento atual.

Confiança no processo de sucessão patrimonial

Um processo de sucessão patrimonial na empresa, avalia minuciosamente o empreendimento e os herdeiros envolvidos. Por este motivo, é preciso que você escolha uma equipe de assessoria de investimentos absolutamente capaz para ajudar nessa decisão. Além disso, é essencial que ela ofereça prosperidade financeira e também repasse confiança nas orientações de todas as etapas do procedimento.

Agora que você sabe mais sobre sucessão patrimonial na empresa, entre em contato com a gente e conheça os nossos serviços e como podemos te auxiliar!

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Sobre o autor

Caminho para Riqueza

Caminho para Riqueza é um blog de educação focado em investimentos financeiros.