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Instituições públicas e investimentos: Qual a sua influência no mercado

As instiuições públicas têm papel ativo na economia e impactam nos investimentos. Saiba mais sobre a influência das instituições públicas nos investimentos.

O papel das instituições públicas na economia e especialmente nos investimentos pode gerar dúvidas na maior parte da população. Dessa forma, para os investidores entender o funcionamento e o impacto das decisões desses órgãos pode ser um diferencial e contribuir para tomar decisões melhores para realizar a gestão da carteira de investimentos.

Entre as instituições públicas que podem impactar nos investimentos estão:

  • Ministério da Economia;
  • Banco Central do Brasil;
  • BNDES;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Banco do Brasil;
  • entre outros.

Cada um desses órgãos possui diferentes funções e podem afetar a economia e o mercado financeiro de formas variadas.

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O papel das instituições públicas na economia

Apesar das instituições públicas estarem sobre o arcabouço institucional liderado pela Presidência da República, cada uma dessas instituições possui um nível de autonomia distinto e até mesmo regimes jurídicos variados.

Por exemplo, ao passo que o Ministério da Economia possui nomeação direta pelo Presidente, o Banco do Brasil é uma empresa de economia mista e apesar da União possuir a maior parte das ações, as decisões do Banco devem passar pelo Conselho Administrativo.

Além disso, outras instituições como Banco Central, por exemplo, apesar de estarem sob o Ministério da Economia na estrutura pública, o Presidente do BACEN possui certa autonomia para determinar as políticas da instituição. Ademais, apesar de não ser um Ministério, o Presidente do BACEN possui status de Ministro dentro da estrutura governamental.

Além disso, cada uma dessas instituições públicas cumpre um papel distinto e pode impactar tanto na economia como nos investimentos de forma diferente. Dessa forma, é importante conhecer cada uma das principais instituições para saber qual seu papel, qual nível de autonomia e como ela impacta em cada setor da economia nacional.

Ministério da Economia: O que é e qual sua função?

O Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda) tem como principal função é formular e executar as políticas econômicas do Governo Federal. As principais políticas são relacionadas à política fiscal e monetária do período. Além disso, esse Ministério também é responsável pela gestão das contas nacionais a nível macroeconômico.

O Ministério da Economia tem sob sua estrutura outras importantes instituições públicas do Estado brasileiro como:

  • Banco Central do Brasil (BACEN);
  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
  • Secretaria do Tesouro Nacional;
  • Receita Federal do Brasil

Secretaria do Tesouro Nacional

A Secretaria do Tesouro Nacional é uma das mais importantes do Ministério. É através dela que o Ministério realiza a gestão das contas da União. Essa secretaria é a responsável pela administração da dívida pública federal. Dessa forma, ela se encarrega da emissão e da oferta ao mercado dos títulos do tesouro nacional.

A gestão da dívida pública é parte primordial da política fiscal, dado que em muitos casos a expansão ou contração fiscal é realizada a partir da emissão ou contenção de títulos da dívida. Além disso, a secretaria do Tesouro Nacional também é responsável pela arrecadação dos tributos federais.

Receita Federal

A Receita Federal do Brasil é outro órgão essencial do Ministério da Economia, sobretudo com relação à gestão tributária do país. Além de ser o órgão responsável pelo Imposto de Renda, a Receita Federal no controle aduaneiro atuando para evitar evasão fiscal, pirataria, além de atuar com medidas contra o tráfico de drogas, armas e animais nas fronteiras.

Como as ações do Ministério da Economia podem impactar nos investimentos?

Como o Ministério da Economia é responsável pelas políticas fiscal e monetária do país, as ações tomadas por esse órgão tendem a impactar o ritmo da economia de forma mais global. Dessa forma, entre as instituições públicas o impacto das ações desse Ministério nos investimentos acaba sendo maior.

Em geral, a gestão macroeconômica desse órgão prioriza o crescimento econômico com as contas equalizadas. Apesar dos investimentos públicos terem aumentado durante os anos 2000, sobretudo até 2010, isso ocorreu sem comprometer o tripé macroeconômico, dado que nesse período o crescimento econômico abriu espaço para mais investimentos.

O tripé macroeconômico foi criado em 1999 e consiste em três pontos centrais: metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante. As metas de inflação e a gestão do câmbio são atribuições do BACEN, enquanto a superávit primário (meta fiscal) é atribuição da Secretaria do Tesouro Nacional.

Portanto, a opção pela expansão ou contração fiscal irá gerar impacto na economia e por consequência irá afetar o mercado de ações e os investimentos como um todo. Vale ressaltar que como costuma pontuar Henrique Bredda, um dos principais gestores de fundo no Brasil, a bolsa de valores não está dissociada da economia real, portanto, as ações costumam variar de acordo com a variação do lucro líquido das empresas.

Dessa forma, em linhas gerais se a economia brasileira está estável e em crescimento mesmo que a taxas modestas, o lucro das empresas tende a subir. No caso contrário, com estagnação ou decrescimento do PIB, a tendência é a queda no consumo, queda no lucro das empresas e, portanto queda no preço das ações e no Ibovespa.

Como avaliar a gestão macroeconômica do Ministério da Economia?

Avaliar as ações do Ministro na Economia não é simples e não devemos realizar a análise a partir de dogmas. É comum ouvir na mídia especializada que ações de contração fiscal e privatizações serão benéficas para o mercado, mas isso não pode ser encarado como uma verdade absoluta para realização de análises de mercado.

Uma política fiscal expansionista, por exemplo, pode ser necessária em momento de crises, como foi o caso da crise de 2008 e como é o caso da crise do Coronavírus. Esse tipo de política também pode ser conveniente em períodos nos quais haja espaço fiscal para realiza-las.

Essas ações fogem à cartilha mais convencional, mas pode gerar efeitos benéficos para a economia do país. Dessa forma, a avaliação deve ser realizada sempre de forma embasada e sem preconceitos. Ou seja, é necessário avaliar se as políticas realizadas irão gerar crescimento econômica e se esse crescimento será sustentável no médio e longo prazo.

Banco Central do Brasil: Qual sua função na economia brasileira?

O Banco Central do Brasil (BACEN) é a autoridade monetária do país. Os dois principais mandatos do presidente do Banco Central são atuar para cumprir as metas de inflação e consequentemente o poder de compra da moeda brasileira. Além disso, ele também é responsável pela estabilidade e controle do sistema financeiro brasileiro.

Um dos principais mecanismos para o Banco Central cumprir essas metas é a partir da taxa Selic. Essa taxa é a taxa básica de juros brasileira, portanto, o aumento ou a diminuição dessa taxa geram impacto no mercado de crédito e consequentemente no consumo. Em relação ao controle da inflação, quando há um surto inflacionário o BACEN costuma aumentar a taxa Selic para arrefecer a demanda e consequentemente reduzir uma possível disparada da inflação.

A taxa Selic administrada pelo BACEN também pode servir como mecanismo para estimular a economia. Nesse caso, em momento de inflação controlada ou queda na demanda é comum o BACEN realizar uma redução da taxa Selic para incentivar o crédito e dessa forma estimular o crescimento econômico.

Gestão cambial

Para cumprir a meta de estabilidade do setor financeiro e da moeda, o BACEN também pode intervir no mercado cambial. Esse regime de câmbio é chamado de câmbio de flutuação suja, no qual apesar de haver livre compra e venda de moeda estrangeira, o BACEN possui a prerrogativa de intervir para evitar variações bruscas. Para realizar essa intervenção o Banco Central costuma utilizar o mecanismo de swaps cambiais.

No caso do câmbio, vale ressaltar que ter câmbio apreciado ou depreciado afeta de formas diferentes cada setor da economia. Dessa forma, o BACEN não intervém com o objetivo de apreciar ou depreciar o câmbio e sim de evitar que haja variações bruscas que possam afetar de forma grave a economia local.

Estabilidade do setor financeiro

O Banco Central também funciona como banqueiro das demais instituições financeiras que operam no Brasil. Dessa forma, ele possui uma série de regras para garantir essa estabilidade do setor financeiro nacional.

Entre essas regras estão a obrigatoriedade de depósitos compulsórios dos bancos comerciais no Banco Central e também o fato dos bancos não poderem ter saldo negativo no fim de cada dia. Em relação a essa última regra, existe uma sistema de empréstimos interbancários para cumpri-la, esse sistema inclusive opera a partir da taxa conhecida como CDI.

Como o Banco Central impacta nos investimentos?           

O Banco Central é uma das instituições públicas com maior potencial para impactar diretamente os investimentos, sobretudo aqueles de renda fixa que estão atrelado à taxa Selic, CDI ou inflação.

Dessa forma, é importante que o investidor esteja sempre atento às reuniões do COPOM que debatem a alteração ou não da taxa Selic. As variações nesse índice impactarão diretamente nos investimentos atrelado à ela e à inflação. Além disso, a depender do nível da Selic os investimentos em renda variável podem se tornar mais ou menos vantajosos, sobretudo para quem investe com foco em dividendos.

Além disso, o BACEN possui capacidade de intervenção na política cambial brasileira. O nível da taxa de câmbio pode impactar uma série de setores da economia de forma diferente. Nesse caso, é importante estar atento aos movimentos do câmbio e às intervenções do BACEN. Além disso, é importante compreender como essas variações afetam cada setor e consequentemente como afeta cada empresa.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

O BNDES é o principal banco de desenvolvimento brasileiro, ele foi fundado em 1952 pelo então Presidente da República Getúlio Vargas.  A principal função desse banco é conceder linhas de crédito para empresas brasileiras ou empresas que atuem no Brasil visando o desenvolvimento econômico e social do país.

O BNDES concede linhas de empréstimo para diferentes tipos de empresas, desde microempresas até multinacionais. As políticas de crédito do banco podem variar um pouco, todavia em geral há linhas de crédito para setores específicos como o agrícola e também com taxas menores para empresas de menor porte.

Além disso, durante um certo período o BNDES emplacou a política de crédito subsidiado para as campeãs nacionais, ou seja, para as principais empresas nacionais. Essa política de crédito visava internacionalizar as empresas brasileiras e aumentar o número de multinacionais brasileiras e consequentemente a influência do Brasil em outros países do mundo.

É importante compreender que diferente dos bancos comerciais, o objetivo principal do BNDES não é o lucro e sim fomentar o desenvolvimento econômico. Todavia, mesmo a juros baixos ou as vezes subsidiados o BNDES consegue se manter de forma sustentável sem recorrer a aportes do Tesouro.

Impactos do BNDES para investidores

Em linhas gerais, um BNDES mais ativo tende a ser um mecanismo governamental para induzir a economia. Dessa forma, um BNDES mais atuante pode contribuir para a expansão tanto de empresas menores quanto empresas já consolidadas.

Nesse sentido, é importante estar atento aos movimentos de cada empresa no sentido de espaço para crescimento dentro do seu mercado e também espaço para crescimento do mercado em si. Caso haja esse espaço e políticas de cessão de crédito do BNDES a tendência é que essas empresas tenham melhor desempenho e isso deve se refletir no preço das ações.

Nessa mesma lógica é importante notar também as empresas que possam vir a depender desses empréstimos para se manterem no mercado. Nesse caso, elas ficariam à deriva das políticas aplicadas pelo BNDES. Dessa forma, há sempre o risco de uma inflexão das políticas do banco e nesse caso haveria impacto negativo sobre empresas nessas condições.

Caixa Econômica Federal e o mercado imobiliário

A Caixa Econômica Federal é um banco comercial 100% público e está entre os cinco maiores do país. A Caixa Econômica Federal cumpre papeis importantes dentro da estrutura governamental, especialmente para operacionalizar a cessão de benefícios sociais como o Programa Bolsa Família e também do auxílio emergencial durante a pandemia do Coronavírus, por exemplo.

Além disso, a Caixa Econômica Federal é um banco que alcança todos os municípios do pais. Portanto, mesmo comunidades de difícil acesso, como na região Amazônica que dependem de acesso por via hidroviária possuem alguma unidade de atendimento da Caixa Econômica Federal.

Financiamento de imóveis

Uma das principais linhas de crédito da Caixa Econômica Federal é o crédito imobiliário. A Caixa foi responsável pela operacionalização do Programa Minha Casa, Minha Vida que visava especialmente o acesso à famílias de baixa renda à casa própria.

Todavia, o financiamento imobiliário da Caixa é mais amplo que esse programa e é conhecido por aplicar as menores taxas do mercado mesmo para imóveis para a população de outros segmentos de renda.

Um dos objetivos dessa política da Caixa Econômica Federal é também impedir que o mercado bancário cobre juros abusivos. Dessa forma, os juros desse banco acabam servindo para balizar o mercado. Dado que se os demais bancos cobrarem juros muito elevados, a Caixa Econômica irá absorver os seus clientes.

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Impacto da Caixa Econômica Federal nos investimentos

O principal impacto da Caixa no mercado como um todo e a nível de intervenção estatal é no mercado imobiliário a partir de facilitação de financiamentos. Dessa forma, entre as instituições públicas essa é a que impacta mais nos investimentos no setor de construção civil, visto que a depender da atuação do banco o mercado imobiliário fica mais aquecido ou não.

Portanto, em momentos que a Caixa Econômica Federal possui uma política mais ativa é comum verificar que os lucros das construtoras e incorporadoras tende a se elevar também. Dessa forma, para quem investe nesse setor e até mesmo em Fundos Imobiliários, acompanhar as políticas da Caixa é imprescindível.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil diferente das demais instituições supracitadas nesse artigo dado que ele é uma sociedade de economia mista. Isso significa que apesar do principal acionista do Banco do Brasil ser a União, ele possui um Conselho Executivo eleito pela totalidade dos acionistas que decidem as decisões do banco.

O Banco do Brasil é um dos principais bancos comerciais do país. Além de possuir importantes linhas de crédito, ele conta com a folha de pagamentos da maior parte dos funcionários públicos federais. Esse ponto garante ao banco uma carteira de clientes substancial e que fortalece os seus resultados.

Dessa forma, essa é uma instituição menos utilizada pelo governo para intervir na economia. Mesmo assim esse banco tem uma participação importante para setores específicos e também em momentos de crise.

Durante a crise de 2008, por exemplo, o Banco do Brasil foi utilizado para aumentar a oferta de crédito para consumo e contribuir para que não houvesse uma elevação das taxas de juros no mercado. Essa medida foi tomada para aliviar os efeitos da crise internacional no Brasil.

Além disso, há setores nos quais dependem de linhas de crédito específicas providas pelo Banco do Brasil. O principal setor que utiliza essas linhas de crédito é o setor agrícola, um dos mais importantes do país.

Impacto do Banco do Brasil nos investimentos

O Banco do Brasil é por si só uma alternativa de investimento no mercado de ações, mas além disso ele possui a capacidade de impactar com mais ênfase a economia nacional em momentos específicos.

Portanto, em momentos nos quais há políticas específicas de crédito do BB como houve em 2008, pode haver uma melhora no setor de consumo e sobretudo no consumo de bens duráveis. Um dos principais setores beneficiados durante essa política foi o automobilístico que obteve um incremento nas linhas de crédito do banco durante esse período.

Considerações finais

As ações das instituições públicas na economia tendem a sempre impactar em alguma medida os investimentos. Dessa forma, a compreensão como cada uma delas opera e qual o seu alcance irá facilitar para que o investidor saiba como se proteger e também como aproveitar boas oportunidades de investimentos.

O papel de cada instituições pode sempre mudar, seja por uma nova política de um governo ou seja por uma modernização mais geral das instituições a nível global. Nesse sentido, vale o ensinamento de Jim Rogers de sempre tentar antever alterações cíclicas na economia como um todo, pois essa antecipação pode lhe prover ganhos importantes.

De toda forma, acompanhar a linha política adotada, as ações específicas e observar as expectativas é essencial. Esse tipo de análise pode fazer com que você utilize as ações das instituições públicas em prol dos seus investimentos.

Assessoria de Investimentos - Crise 3
Vinicius Brandao

Por Vinicius Brandao

É economista e autor no blog Caminho para Riqueza.

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